PROJETO DA MURALHA SERÁ RETIRADO DE PAUTA

O vereador Roberto Fú (PDT) deve retirar de pauta o projeto 161/2011, que altera zoneamento urbano da cidade e permite a instalação de novos supermercados e outras lojas no quadrilátero central de Londrina. A matéria está na pauta da sessão desta quinta-feira (11), mas recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça que justifica "que a revogação das leis em questão trará enormes prejuízos os pequenos comerciantes de nossa cidade." 

A polêmica em torno da lei começou no início do ano. Fú quer suplantar a chamada 'Lei da Muralha', criada em 2006, ainda na gestão do petista Nedson Micheleti. Na época, dois projetos (9.869/2005 e 10.092/2006) impediam instalação de novos pólos geradores de tráfego e ruídos no quadrilátero central. O pedetista argumenta que o projeto "fere o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência" e gera atraso para a cidade. Fú tenta flexibilizar a questão - autoriza a instalação de mercados, hipermercados e lojas de home center desde que "obedeçam ao Código de Posturas do Município e à Lei de Uso e Ocupação do Solo". Ele recebeu apoio de entidades civis organizadas e órgãos públicos como a Acil, Ippul, Obras, Consemma e Apras Estadual. O parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) leva em consideração justificativas da Prefeitura, que elenca uma série de problemas para instalação de hipermercados no quadrilátero central - excesso de moradores, ruas estreitas, grande circulação de veículos, falta de planejamento histórico. A CCJ também aponta que a autorização agora fere o "princípio da livre concorrência - impedimento de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área." São necessários mais de dez votos para derrubada do parecer jurídico/político da CCJ. Fú acha difícil obter, em tão pouco tempo, apoio de outros parlamentares. "De primeiro momento, para não perder o projeto, eu vou retirá-lo de pauta. Acho difícil conseguir treze votos", afirmou. O pedetista não pensa em desistir da matéria. "Mesmo assim, vou buscar assessoria jurídica. Tenho que procurar outra alternativa e provar que esse projeto não é inconstitucional", concluiu. Assinam o parecer contrário os vereadores Jairo Tamura (PSB) e Ivo de Bassi (PTN), membros da CCJ. O presidente da comissão, Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), não assina o documento. Ele é favorável a revogação.