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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

MP. PROPOE AÇÃO CONTRA O PREFEITO BARBOSA NETO E SECRETARIOS

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Homero Barbosa Neto, os então secretários municipais de Defesa Social e de Gestão Pública, Benjamin Zanlorenci Junior e Marco Antonio Cito, o técnico de gestão pública Wagner Fernandes Lemes Trindade ex diretor do SINDSERV-LONDRINA e o empresário Cleiton Severino Dias, proprietário da empresa Delmondes & Dias Ltda. - ME.

Todos são acusados de participar da realização de uma licitação fraudulenta para a contratação de curso de capacitação para a Guarda Municipal. De acordo com a ação, a fraude consistiu na criação de um objeto falso - o curso em questão já estava sendo prestados pela Polícia Militar 50 dias antes da contratação da empresa.

Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores supostamente gastos indevidamente ao erário e multa.

A empresa Delmondes & Dias, "vencedora" da licitação, teria recebido R$ 303 mil pelo serviço, sendo que teria repassado R$ 124.082,74 aos PMs que efetivamente realizaram o curso e "embolsado" o restante - R$ 192.735,02. A Promotoria de Justiça requer a devolução desse valor aos cofres públicos, devidamente reajustados.

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