ESCÂNDALO EXPOE ABSURDO SOBRE EMENDA PARLAMENTAR

O deputado Bruno Covas chegou a admitir ter sido procurado por um prefeito, que lhe ofereceu 10% do valor que o Município receberia

lugares de onde jamais receberam votos. Isso só aumentou a suspeita sobre a negociação das emendas.

O recente escândalo na Assembleia Legislativa de São Paulo nos dá oportunidade de perceber o absurdo das emendas parlamentares.

O deputado Roque Barbieri (PTB) declarou em entrevista que cerca de um terço dos deputados estaduais vende suas emendas, recebendo em troca, percentuais dos valores reservados para as respectivas obras.

O também deputado Bruno Covas (PSDB), atualmente secretário do Meio Ambiente do governo Alckmin, chegou a admitir ter sido procurado por um prefeito, que lhe ofereceu 10% do valor que o Município receberia.

Soube-se, então, por intermédio de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que a origem e destinação das emendas da assembleia paulista não eram tornadas públicas e, quando o foram, em razão do episódio, mostraram alguns deputados que apadrinhavam obras de

O jornal apurou, ainda, que até mesmo deputados federais paulistas tinham, por vias transversas, acesso a essas emendas.

Roque Barbieri já ficou conhecido como o 'Roberto Jefferson' da Assembleia Legislativa, referência ao deputado federal que em entrevista-bomba denunciou a existência de mensalão na Câmara dos Deputados.

Mas, em São Paulo, dificilmente a questão resultará na abertura de uma CPI, pela forte resistência do bloco governista, amplamente majoritário na casa.

Independente da veracidade ou não da negociata das emendas parlamentares, é preciso entender que a perversão reside na própria existência delas.

A ideia de que deputados tenham uma cota do orçamento para distribuir a seus currais eleitorais é a mais pura expressão do patrimonialismo e da fisiologia.

O dinheiro do orçamento, o conjunto dos gastos públicos, deve ser dirigido a obras prioritárias, construções e serviços que mais demandam a intervenção do poder público. E não necessariamente aos lugares mais bem representados, mais providos de deputados ou senadores.

Que os parlamentares possam fazer parte das escolhas do orçamento, compartilhando as responsabilidades com o governo, é aceitável. Afinal, a eleição das prioridades é também um atributo da política.

Mas daí a que sejam agraciados com cotas apadrinhadas às suas bases vai uma enorme distância.

Deputados mantêm rincões eleitorais com favorecimentos às suas cidades e são continuamente reeleitos também em razão das verbas que conseguem destinar a elas. Cria-se um círculo vicioso que na verdade os reduzem, na melhor das hipóteses, à condição de despachantes.

Mas e as cidades que não elegeram parlamentares, como fazem?

As denúncias do deputado Barbieri e as reportagens do Estadão oferecem uma pista.

O problema das emendas parlamentares não é apenas paulista, tampouco federal.

É a própria estrutura que em si alimenta a formação de coronéis locais, estimula a distribuição de verbas como favores e instaura a negociação privada do interesse público.

Quando a verba estatal é endereçada a uma cidade com o carimbo de um deputado, pode-se ter a impressão que é ele e não o município que merece a atenção dos governos.

A coisa pública e as causas políticas, todavia, devem estar acima do critério da pessoalidade, no contexto de uma democracia republicana.

É preciso empregar a energia da indignação contra a corrupção e alterar as estruturas viciadas e não desperdiçá-la para apenas alavancar a luta partidária.

Porque se o sistema é em si desigual e fisiológico, se é suscetível ou permeável ao patrimonialismo, não tenhamos ilusões. Todos se aproveitarão dele.

MAIS UMA CPI QUE VAI VIRAR PIZZA

CPI da saude do estado do Paraná para apurara situação dos hospitais públicos.
O deputado Marcelo Rangel (PPS), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a situação dos hospitais no Paraná, leu nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa um resumo do relatório. No documento, os parlamentares fazem oito recomendações aos administradores da saúde no estado.

Entre elas o investimento em postos de saúde. Segundo o deputado, o atendimento rápido diminuiu a demanda nos hospitais. Além disso, eles sugerem uma central de leitos para administrar a distribuição de vagas no estado.

“As pessoas precisam saber em qual hospital possui determinada vaga especializada e, hoje, infelizmente, nós vemos hospitais ociosos e hospitais completamente lotados”, declarou Rangel.

Os trabalhos duraram quatro meses e os deputados visitaram 32 hospitais em 14 cidades. De acordo com o relatório, o número de vagas seria suficiente se todas estivessem ativas. No estado, há 454 hospitais que atendem ao Sistema Único de Saúde (Sus), com mais de 22 mil vagas para internação. Mas, apenas no Hospital de Clínicas (HC) em Curitiba, são 133 leitos fechados.

Em Londrina, no norte do estado, os deputados encontraram pacientes internados em macas nos corredores do Hospital Universitário (HU). Nesta terça-feira, seis pessoas em estado grave aguardam no pronto socorro por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em Maringá, foi verificado um dos casos mais graves. Uma mulher esperava há 16 dias, no HU, por uma cirurgia na perna. Ela precisou ser transferida para ser operada, mas morreu um dia depois. Um inquérito policial foi aberto e com a passagem dos integrantes da CPI dos Leitos, o tempo de espera por uma cirurgia ortopédica caiu de 15 para dois dias.

POLITICAGEM EM PROJETO RELACIONADO A SERVIDORES

Vereadores desrepeita acordo entre sindicato e administração.

Politicagem é o que devemos dizer, o que foi feito com o projeto de lei  que deu entrada na câmara municipal de cambé, trata-se do projeto de lei  61/2011 do executivo municipal, projeto esse que trata da reversão da cesta básica dos servidores municipais para ticket alimentação, e é bom que se diga que os servidores municipais estão esperando há cinco anos por este  projeto, pois o mesmo faz parte da pauta de reivindicação do sindicato desde 2005 e que só agora foi contemplado na negociação de 2010.

Na época o executivo municipal protocolou o projeto datado de abril  de 2010 e o mesmo foi retirado de pauta pelo executivo por conta de uma emenda feita pelo vereador Cecílio Araujo, onde estendia o beneficio a todos os servidores, fato que a direção do SINDSERV também concorda que deveria ser para todos os servidores, mas a alegação do executivo municipal era que no momento não daria para estender o beneficio a todos os servidores por falta de dotação orçamentária.

Na negociação de 2011 a mesma pauta foi negociada e acertada entre sindicato e executivo municipal, onde a cesta básica seria transformada em ticket no valor de R$50,00 para aqueles que  recebem  e aos demais servidores seria de se  estender o beneficio no PCCS, mais uma vez foi protocolado pelo executivo o projeto que foi amplamente discutido com o sindicato e também com os vereadores pelo chefe do poder executivo. O fato é que na apresentação do projeto, os vereadores em reunião com o prefeito não conseguiram avançar na negociação, para poder  estender o beneficio  à todos os servidores.

Para nossa grata surpresa uma emenda foi feita ao projeto, emenda essa inconstitucional e politiqueira, pois vereador nenhum pode segundo a Constituição Federal dar aumento e vantagens a servidor público.

ART. 61. (A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer membro ou comissão da câmara dos Deputados, Senado Federal ou do Congresso  Nacional, ao presidente da republica, ao Supremo Tribunal Federal aos Tribunais Superiores, ao Procurador da Republica e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta constituição Federal).

§1° São de iniciativa privativa do Presidente da Republica as leis que:

II disponha sobre: criação de cargos, funções ou Empregos Públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

Já no caso específico de Cambé, a lei Orgânica do município, no seu ART: 39 , contem previsão semelhante, vejam,(ART: 39. São de iniciativa exclusiva do prefeito as leis que disponha sobre: criação transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da remuneração correspondente).

Devemos reforçar ainda que no conceito de remuneração é todas as vantagens,segundo o  estatuto dos servidores municipais no seu ART:46, onde diz: (46; ART:remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanente estabelecidas em lei)

Juntando tudo isso à súmula 241 do tribunal Superior do Trabalho (TST) afirma claramente que: (vale refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais)

Agora vejamos,  o motivo por que  ficamos surpresos, logo após o primeiro projeto (abril de 2010) ter dado entrada na câmara foi votado a lei do orçamento municipal para 2011, e não houve emenda nenhuma ao projeto acrescendo o mesmo, com o intuito de beneficiar os servidores, e é bom que se diga esse tipo de emenda é constitucional, desde que, se diga de onde vai ser retirado o dinheiro, mas fizeram uma emenda inconstitucional que prejudicou um grande numero de servidores que ficaram desde 2010 até o presente momento  consumindo uma cesta básica de má qualidade e muitas vezes com alguns produtos até impróprio para o consumo humano.

CUT: TERCEIRIZADO GANHA 27,1% MENOS QUE CONTRATADO.

Estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que os funcionários terceirizados recebem salários 27,1%, em média, menores que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados - de dezembro de 2010 e elaborados com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) e em sindicatos - revelam que os terceirizados tinham uma remuneração média de R$ 1.329,40, enquanto os contratados diretamente recebiam R$ 1.824,20. O estudo foi apresentado hoje, em entrevista coletiva, na 13ª Plenária Nacional da instituição.

A pesquisa descarta a hipótese de que a terceirização oferece salários mais baixos em razão de menor escolaridade dos trabalhadores que se encontram nesta situação e por conta desses funcionários trabalharem em empresas pequenas. Segundo o estudo, 61,14% dos trabalhadores terceirizados têm ensino médio e superior, ante índice de 75,67% entre os contratados diretamente. A respeito do tamanho das empresas, 53,4% dos terceirizados estão empregados em companhias com mais de 100 funcionários, número bem próximo ao dos contratados diretos, em que 56,1% têm vínculo empregatício com empresas deste mesmo porte. Para a CUT, as diferenças porcentuais entre os dois tipos de trabalho não são "grandes o suficiente" para justificar tamanha diferença nos vencimentos.

O estudo "Terceirização e Desenvolvimento - uma conta que não fecha" aponta ainda que a jornada semanal dos terceirizados possui, em média, 3 horas a mais que os funcionários que não se encontram nesta condição. Essa diferença, afirma a CUT, significa 801.383 novas vagas que deixaram de ser criadas. "Se a jornada dos trabalhadores terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas cerca de 801.383 vagas de trabalho a mais, sem considerar hora extra, banco de horas e ritmo de trabalho, que como relatado por dirigentes sindicais, são maiores e mais intensa entre terceiros", afirma o documento.

Agência Estado

PROPOSTA QUER AUMENTAR CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES.

Deputados quem alterar de 200 para 220 dias letivos, mas já encontra barreira com omovimento sindical.

Uma  proposta está em discussão na Câmara dos Deputados Federal para aumentar de 200 dias letivos para 220 e para o movimento sindical tudo isso está na contramão da história. Ou, como já disse em relação ao PLS 388/2007 que prevê o aumento da carga anual de 800 para 960 horas dentro dos 200 dias letivos, é um desencontro histórico e essa  proposta está completamente na contramão da construção coletiva ja feita no CONAE e do Plano Nacional de Educação. O que foi debatido com mais de um milhão de profissionais da educação básica e superior, pais e mães, estudantes e representantes de organizações sindicais.

Cabe ressaltar que não somos contra o aumento do tempo dos alunos na escola. Para o movimento sindical o que está descolado da proposta é a resposta simples para um problema tão complexo. Não é possível uma proposta que “simplesmente” aumente os dias letivos e com isso, “pronto”, está resolvido o problema da qualidade, da permanência e da conclusão.

Como todos já sabemos temos no Brasil uma condição  precária de trabalho: salas superlotadas, poucos equipamentos para o trabalho pedagógico. A maioria das escolas da educação básica conta apenas com a professora, o quadro e o giz. O livro didático também ganhou espaço (com milionária compra por parte do governo), mas com utilização “quase exclusiva” enquanto material didático.  Completamente abatidas em suas estruturas e espaço fisico e humano,formação continuada quase inexistente pelas redes de ensino.

O movimento sindical, e isso incrui o SINDSERV-CAMBÉ, Não quer um projeto isolado, sem uma nova proposta pedagógica e sem consideração dos elementos centrais da qualidade da educação. Sem a relação professor-número de aluno, jornada em uma única escola, aplicação do Piso com dedicação exclusiva, hora-atividade de no mínimo 33%, e somado a tudo isso a formação continuada.

No nosso entendimento a Escola de Tempo Integral, com no mínimo 7 horas diárias de atividades, requer uma nova proposta de currículo, de organização dos tempos e espaços escolares, da permanência na escola com alimentação. Não pode ser a velha fórmula de que no período da manhã se “estuda o conteúdo” e a tarde tem-se “outras atividades” como esporte, cultura e lazer. Isso tudo precisa estar junto no currículo, de forma concomitante nos espaços escolares com uma proposta de uma nova escola.

O movimento sindical do Brasil (CONFETAM, CUT E CNTE) não comunga da avaliação de que a democratização do acesso à escola pública, no Brasil, deu-se por meio de uma adaptação perversa nos sistemas de ensino, em que a economia dos insumos com manutenção e desenvolvimento do ensino regeu as condições para a oferta educacional. Disso só resultaram o fim do período integral nas escolas públicas, criando-se de dois a quatro turnos diários (economia de espaço físico) e a multiplicação da jornada dos (das) professores (as) e a economia ficou na contratação de pessoal.

O projeto do Plano Nacional de Educação, em debate na Câmara dos Deputados, propõe que os entes públicos ofereçam educação em tempo integral à metade dos estudantes das escolas públicas de educação básica, com no mínimo sete horas diárias de atividades. Para tanto, não apresenta estratégias que visam contemplar novas estruturas organizativas e pedagógicas para as escolas. Portanto, muito diferente do somente aumento de dias letivos mais uma vez recai sobre o professor(a) uma reforma educacional obrigatória de 220 dias letivos sem a alteração nescessária sem na verdade fazer o que é preciso, uma verdadeira alteração pedagógica muito mais elaborada.

PROFESSORES E TÉCNICOS FAZEM PROTESTOS NESTA TERÇA FEIRA

PTParaná

Professores e técnicos das universidades e faculdades estaduais farão na próxima terça-feira (13), em Curitiba, um ato público em frente a Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) por melhores condições de trabalho. A mobilização ocorre a partir das 9 horas.

O grupo reivindica ao governo estadual a reestruturação das carreiras de técnicos e docentes do Paraná. Eles pedem o fim da lista tríplice e o retorno do voto paritário na escolha dos reitores e diretores das universidades e faculdades estaduais, gratificação de saúde para docentes, auxílio transporte, jornada de trinta horas para trabalhadores da saúde e a contratação de novos profissionais para atender a demanda.

Eder Rossado, presidente do Sinteemar (Sindicado dos Trabalhadores em Ensino de Maringá), explica que os manifestantes socilitaram uma audiência com o secretário Alípio Leal Neto para debater os temas e apresentar as reivindicações. Segundo Rossato, entretanto, o encontro ainda não está confirmado.

A manifestação será composta por professores e técnicos ligados a cinco sindicatos da categoria no Paraná: Sinteemar (Sindicado dos Trabalhadores em Ensino de Maringá); Sintespo (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior de Ponta Grossa); Sintesu (Sindicato dos Trabalhadores da Unicentro), de Guarapuava; Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Esabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná), de Cascavel e o Assuel (Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina).

Também devem participar docentes e técnicos das faculdades estaduais, como Cornélio Procópio, Paranavaí, Campo Mourão, Paranaguá, entre 

SINDSERV-CAMBE GANHA MAIS UMA AÇÃO JUDUCIAL

O corpo jurídico do sindserv-cambé ganhou uma ação há pouco tempo para uma servidora que atuava como auxiliar de serviços gerais, disse  atuava, pois hoje graça a seu esforço essa servidora é professora do nosso município, trata-se do percentual pago por insalubridade, onde a servidora ganhou o direito de receber o percentual aplicado (20%) do seu vencimento básico, não do salário mínimo como paga o município.

Essa ação em questão foi movida em 2007, perdemos em primeira instancia, recorremos ao tribunal superior e ganhamos, a 1ª câmara do tribunal superior entendeu que, o que se aplica é o estatuto dos servidores federal, onde se paga o beneficio pelo piso de cada servidor.

Só para entender melhor, o estatuto dos servidores Públicos Municipais  de cambé, diz em seu artigo que trata da questão que os servidores que têm o direito a insalubridade será aplicado a lei federal,subentende que a lei que trata essa questão é CLT,que diz que todo o calculo da insalubridade é o salário mínimo, mas o entendimento do tribunal foi alem e disse que deveria aplicar o estatuto dos servidores federais, com isso o sindserv-cambé esta ingressando com uma ação coletiva para todos os servidores.

Como é uma ação de risco a diretoria do sindicato não quer ver seus filiados correndo esse risco e chamou a responsabilidade para si, caso ganhe todos será beneficiado, mas se perder só o sindicato será condenado a pagar as custas da ação.