O corpo jurídico do sindserv-cambé ganhou uma ação há pouco tempo para uma servidora que atuava como auxiliar de serviços gerais, disse atuava, pois hoje graça a seu esforço essa servidora é professora do nosso município, trata-se do percentual pago por insalubridade, onde a servidora ganhou o direito de receber o percentual aplicado (20%) do seu vencimento básico, não do salário mínimo como paga o município.
Essa ação em questão foi movida em 2007, perdemos em primeira instancia, recorremos ao tribunal superior e ganhamos, a 1ª câmara do tribunal superior entendeu que, o que se aplica é o estatuto dos servidores federal, onde se paga o beneficio pelo piso de cada servidor.
Só para entender melhor, o estatuto dos servidores Públicos Municipais de cambé, diz em seu artigo que trata da questão que os servidores que têm o direito a insalubridade será aplicado a lei federal,subentende que a lei que trata essa questão é CLT,que diz que todo o calculo da insalubridade é o salário mínimo, mas o entendimento do tribunal foi alem e disse que deveria aplicar o estatuto dos servidores federais, com isso o sindserv-cambé esta ingressando com uma ação coletiva para todos os servidores.
Como é uma ação de risco a diretoria do sindicato não quer ver seus filiados correndo esse risco e chamou a responsabilidade para si, caso ganhe todos será beneficiado, mas se perder só o sindicato será condenado a pagar as custas da ação.
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