Deputados quem alterar de 200 para 220 dias letivos, mas já encontra barreira com omovimento sindical.
Uma proposta está em discussão na Câmara dos Deputados Federal para aumentar de 200 dias letivos para 220 e para o movimento sindical tudo isso está na contramão da história. Ou, como já disse em relação ao PLS 388/2007 que prevê o aumento da carga anual de 800 para 960 horas dentro dos 200 dias letivos, é um desencontro histórico e essa proposta está completamente na contramão da construção coletiva ja feita no CONAE e do Plano Nacional de Educação. O que foi debatido com mais de um milhão de profissionais da educação básica e superior, pais e mães, estudantes e representantes de organizações sindicais.
Cabe ressaltar que não somos contra o aumento do tempo dos alunos na escola. Para o movimento sindical o que está descolado da proposta é a resposta simples para um problema tão complexo. Não é possível uma proposta que “simplesmente” aumente os dias letivos e com isso, “pronto”, está resolvido o problema da qualidade, da permanência e da conclusão.
Como todos já sabemos temos no Brasil uma condição precária de trabalho: salas superlotadas, poucos equipamentos para o trabalho pedagógico. A maioria das escolas da educação básica conta apenas com a professora, o quadro e o giz. O livro didático também ganhou espaço (com milionária compra por parte do governo), mas com utilização “quase exclusiva” enquanto material didático. Completamente abatidas em suas estruturas e espaço fisico e humano,formação continuada quase inexistente pelas redes de ensino.
O movimento sindical, e isso incrui o SINDSERV-CAMBÉ, Não quer um projeto isolado, sem uma nova proposta pedagógica e sem consideração dos elementos centrais da qualidade da educação. Sem a relação professor-número de aluno, jornada em uma única escola, aplicação do Piso com dedicação exclusiva, hora-atividade de no mínimo 33%, e somado a tudo isso a formação continuada.
No nosso entendimento a Escola de Tempo Integral, com no mínimo 7 horas diárias de atividades, requer uma nova proposta de currículo, de organização dos tempos e espaços escolares, da permanência na escola com alimentação. Não pode ser a velha fórmula de que no período da manhã se “estuda o conteúdo” e a tarde tem-se “outras atividades” como esporte, cultura e lazer. Isso tudo precisa estar junto no currículo, de forma concomitante nos espaços escolares com uma proposta de uma nova escola.
O movimento sindical do Brasil (CONFETAM, CUT E CNTE) não comunga da avaliação de que a democratização do acesso à escola pública, no Brasil, deu-se por meio de uma adaptação perversa nos sistemas de ensino, em que a economia dos insumos com manutenção e desenvolvimento do ensino regeu as condições para a oferta educacional. Disso só resultaram o fim do período integral nas escolas públicas, criando-se de dois a quatro turnos diários (economia de espaço físico) e a multiplicação da jornada dos (das) professores (as) e a economia ficou na contratação de pessoal.
O projeto do Plano Nacional de Educação, em debate na Câmara dos Deputados, propõe que os entes públicos ofereçam educação em tempo integral à metade dos estudantes das escolas públicas de educação básica, com no mínimo sete horas diárias de atividades. Para tanto, não apresenta estratégias que visam contemplar novas estruturas organizativas e pedagógicas para as escolas. Portanto, muito diferente do somente aumento de dias letivos mais uma vez recai sobre o professor(a) uma reforma educacional obrigatória de 220 dias letivos sem a alteração nescessária sem na verdade fazer o que é preciso, uma verdadeira alteração pedagógica muito mais elaborada.
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